TERMOS DE USO GERAL DO SITE ARTEMAILING
Agradecemos pelo interesse em nossos serviços e aproveitamos para sugerir que leia atentamente os Termos de Uso e a Política de privacidade, pois desta forma estará ciente das regras de uso e do tratamento dos seus dados, concordando com o que temos a oferecer para você.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha.

CONTRATADA: A empresa ArteMailing inscrita sob o CNPJ 07.524.152/0001-32 e com sede administrativa na Avenida Almirante Sílvio Figueiredo 501, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22750-440

CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:
1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços tem como objeto o fornecimento de listagem com dados disponibilizados na internet que são compilados através de algoritmos especializados e coletados para a produção, tratamento, organização, análise, monitoramento e cruzamento de informações através de diversas técnicas de inteligência de negócios por parte da CONTRATADA, através do site: www.artemailing.com.br.

1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deve obrigatoriamente consultar, aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO USO DAS INFORMAÇÕES DAS LISTAS:
2.1. Os dados contidos nas listas são restritos a uso privado de quem contratou e somente devem ser utilizados para fins de prospecção de clientes, através de envio de e-mails ou marketing ativo, sendo proibida a divulgação e comercialização dos mesmos.

2.2. Todos os dados das listas disponíveis no site são fornecidos pela CONTRATADA em caráter confidencial e intransferível a terceiros, por qualquer meio de reprodução, revelação ou entrega, para uso exclusivo da CONTRATANTE, em um único equipamento.

2.3. É proibida qualquer tipo de revenda ou exibição dos dados em fontes públicas online e offline, como sites, blogs, redes sociais, guias de empresas, portais de empresas, diretórios de empresas, revistas, catálogos ou qualquer fonte de divulgação.

2.4. Devido ao caráter confidencial do fornecimento dos dados, a CONTRATANTE não terá acesso aos procedimentos adotados pela CONTRATADA para obtenção das informações, dados, relatórios e elementos objetivos ou subjetivos que forem utilizados para integrar a Base de Dados, bem como a origem dos dados, que são confidenciais e reservados.

2.5. A CONTRATADA se reserva no direito de inserir dados fictícios nas listas e tokens especiais nas informações a fim de garantir a segurança e exclusividade das informações. Se os dados contidos nas listas forem transferidos, vendidos, locados ou cedidos a terceiros, serão adotadas medidas previstas em nosso ordenamento jurídico, com o intuito de sanar possíveis irregularidades cometidas, podendo ser objeto de demanda judicial e multa.

2.6. É expressamente vedada a utilização da informação na prática de qualquer ato ilegal ou doloso, sendo de responsabilidade do praticante pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, causados por violação de confidencialidade ou pelo mal uso dos dados em face da CONTRATADA.

2.7. A CONTRATADA não realiza a conferência de todas as informações disponíveis na internet e fornecidas aos seus usuários, assim sendo não se responsabiliza pela confiabilidade das mesmas. As informações são periodicamente atualizadas através de algoritmos especializados em coleta e tratamento de dados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPONIBILIZAÇÃO DAS LISTAS:
3.1. A CONTRATADA se compromete a disponibilizar a CONTRATANTE o acesso online a(s) lista(s) adquirida(s) para a realização de download do arquivo por um período de até 7 dias corridos a partir da compra. Essa disponibilização acontecerá somente uma vez, salvo por imprevistos ou motivos de força maior.

3.2. A CONTRATADA também se compromete a enviar o(s) CD(s) da(s) lista(s) adquirida(s) de backup para a CONTRATANTE sem custo adicional, no prazo estimado de 6 dias úteis para capitais e 14 dias úteis para cidades de interior. Este prazo de entrega será contado a partir da data de confirmação do pagamento e será considerado o endereço de entrega preenchido no cadastro, caso o correio não consiga proceder a entrega após 3 tentativas, o CD será devolvido à origem. Se o CONTRATANTE quiser que seja reenviado o CD, será cobrada a taxa de R$ 25,00 (vinte reais) referentes ao custo do novo envio.

3.3. As listas podem conter informações duplicadas de empresas, porém com endereços da matriz e/ou filiais, e-mails, telefones, segmentos ou área de atuação diferentes.

3.4. Eventualmente a CONTRATADA poderá disponibilizar listas de consulta, para que o futuro CONTRATANTE possa conhecer o serviço que será prestado, sendo que nestas listas constarão dados fictícios.

CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DA CONTRATADA:
4.1. Disponibilizar a CONTRATANTE o acesso online para o download do(s) arquivo(s) com extensão .xls da(s) lista(s) adquirida(s).

4.2. A CONTRATADA se compromete a enviar os CD´s etiquetados com os nomes das respectivas listas gratuitamente e sem código de rastreamento para o endereço cadastrado no sistema de pagamento online, escolhido na atoa da compra, ou ainda solicitado via e-mail, valendo o que for disponibilizado por último, desde que até dois dias antes do respectivo envio. Caso o CD-ROM não seja entregue em até 14 dias corridos, o cliente deverá informar o possível atraso através do email sac@artemailing.com.br, nesse caso, será feito o reenvio com o código de rastreamento do produto.

4.3. Em casos de atrasos na entrega dos CD´s superior a 14 dias úteis, devido a extravios ou problemas gerais por parte dos correios, a CONTRATADA se compromete a reenviar os CD´s com código de rastreamento e informar o código ao cliente via email.

4.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pela entrega do produto após 3 tentativas consecutivas por parte dos correios, com base na regra deste prestador de serviços.

4.5. Enviar os CD´s da(s) lista(s) adquirida(s) somente para endereços no Brasil.

4.6. É dever da CONTRATADA efetuar a devolução integral do valor pago, caso o CONTRATANTE comprove que 20% do total das informações da lista (limitando-se a 5.000 empresas) enviada pela CONTRATADA, estejam incorretas ou desatualizadas, sendo necessário o envio de planilha apontando o problema por parte da CONTRATANTE.

4.7. Os dados que serão fornecidos são: CNPJ, Razão Social, Nome Comercial, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, CEP, Email, Telefone, Site, Segmento, Área de Atuação e Número de Funcionários.

PARAGRAFO ÚNICO: "É dever da CONTRATADA prover as quantidades de dados exibidos nas páginas das listas, observando-se as quantidades de empresas com os campos preenchidos, cujos valores estão descritos na tabela "Contagem de empresas com os principais campos".

CLÁUSULA QUINTA - DEVERES DA CONTRATANTE:
5.1. Ao se cadastrar, a CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

5.2. É responsabilidade da CONTRATANTE providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet seguro para o download dos arquivos das listas.

5.3. É dever da CONTRATANTE entrar em contato com a equipe de atendimento do site, caso haja qualquer problema ou imprevisto durante o processo de compra ou download dos arquivos das listas, através do email sac@artemailing.com.br.

5.4. É dever da CONTRATANTE entrar em contato através de e-mail com a equipe de atendimento do site, caso os CD´s não sejam entregues no prazo máximo de 14 dias úteis.

5.5. Cadastrar corretamente o endereço de entrega no sistema de pagamento, conforme a escolha da ferramenta de pagamento desejada. Em caso da necessidade de reenvio dos CD´s devido a erro no endereço cadastrado, a CONTRATANTE se responsabilizará pelo pagamento da taxa de R$ 25,00 referente aos custos de reenvio.

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO:
6.1. As listas são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberadas para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado e aprovado.

6.2. Cada lista possui um valor específico e constam do anexo I. Uma vez feita a escolha e efetuado o pagamento, a CONTRATANTE passará a ter o direito de efetuar o respectivo download do arquivo da lista adquirida. Todas as listas são pagas uma única vez e não haverá cobrança de mensalidades ou custo adicional.

6.3. A CONTRATANTE se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para eventuais necessidades de confirmação de algum dado.

6.4. A CONTRATANTE pode efetuar o download do arquivo da lista imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

6.5. Após o envio e confirmação de entrega do produto via download ou CD-ROM, por se tratar de um produto digital e intangível, não poderá ser feita a devolução dos valores pagos, pois não há garantias de que o CONTRATANTE não fique com o produto em sua máquina, com exceção de apresentar algum problema devidamente comprovado pelo CONTRATANTE, previsto na cláusula 4.6.

6.6. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário e Cartão de Crédito. Os prazos de liberação da(s) lista(s) são:

(i) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 1 dia útil.

(ii) Cartão de Crédito: liberado automaticamente após a confirmação da compra pela operadora do cartão. Esta confirmação ocorre logo após a CONTRATANTE finalizar a transação e dependerá da operadora. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar a compra.

6.7. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito e haverá a cobrança de taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.

6.8. Poderão ser praticados os seguintes descontos na aquisição de mais de uma listagem:

6.8.1.- 2 listas: 5% de desconto

6.8.2.- 3 listas: 10% de desconto

6.8.3.- 4 listas: 15% de desconto

6.8.4.- 5 ou mais listas: 20% de desconto

PARÁGRAFO ÚNICO: Os descontos serão aplicados diretamente no carrinho de compras, sendo que não haverá desconto para a aquisição de somente uma listagem.

CLÁUSULA SÉTIMA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
7.1. A CONTRATADA compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações da CONTRATANTE. Todas as informações recolhidas serão usadas para nos ajudar a tornar sua visita ao nosso site o mais produtiva e agradável possível. Neste sentido, o site www.artemailing.com.br compromete-se com a privacidade e a segurança dos seus USUÁRIOS, de forma que o armazenamento dos dados fornecidos por estes sejam mantidos em um ambiente seguro, com padrões rígidos de confidencialidade, bem como protege seus dados pessoais para que terceiros não tenham acesso aos mesmos, serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98) e com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 e Decreto 8771/16).

7.2. O uso dos recursos disponíveis no site www.artemailing.com.br, pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade, que poderá ser alterado sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade, da mesma forma que solicitamos que seus dados sejam mantidos sempre atualizados.

7.3. A senha é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do USUÁRIO sua guarda e não disponibilização a terceiros, sendo que qualquer atividade ilícita ou entendida pela MAILINGS como contrária aos interesses da empresa NÃO será responsabilidade da MAILINGS, podendo esta adotar as medidas necessárias a fim de excluir o USUÁRIO do site.

7.4. O site www.artemailing.com.br desde já é autorizado a proceder a pesquisas necessárias para validação da identidade do USUÁRIO e confirmação da propriedade de seu endereço eletrônico.

7.5. Nós usamos os chamados "cookies" (pequenos pacotes de dados com informações sobre as configurações de exibição usadas ou o endereço de IP, por exemplo) para melhorar nossos serviços. Você pode desabilitar o salvamento dos cookies em seu navegador (mais informações sobre isso podem ser encontradas em "Extras - opções de internet" na barra de ferramentas do seu navegador). Para realizar pedidos no nosso site, os cookies precisam estar ativados. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o website, ou outros websites.

7.6. O Usuário deve notificar a ArteMailing imediatamente caso perceba ou desconfie que sua senha tenha sido clonada. No caso de perda, o USUÁRIO terá à sua disposição a ferramenta de atualização de seus dados e também de recuperação de senha.

7.7. Coleta de Informações - A informação que coletamos e como as coletamos.

As informações coletadas pelo nosso site podem incluir:

i. Quaisquer dados pessoais solicitados no momento do cadastro.

ii. O seu endereço de IP, páginas da web que você visita e quaisquer outros dados normalmente armazenados nos logs do site.

iii. As informações da sessão armazenada em cookies que são utilizados para garantir dados precisos são extraídas de nossos sistemas. Estes 'cookies' não incluem dados pessoais.

iv. Em nenhuma circunstância, temos os detalhes de pagamento, tais como o número do cartão de crédito, data de validade e código de segurança.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1. É expressamente proibida a distribuição, divulgação ou comercialização da totalidade ou de parte do conteúdo das listas sem autorização expressa e escrita da CONTRATADA.

8.2. A compra da(s) lista(s) pela CONTRATANTE não dá o direito de reutilizar ou revender os dados.

8.3. Em nenhum caso a CONTRATADA ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.

CLÁUSULA NONA - DO PRAZO
9.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, a contar da data de sua assinatura eletrônica, que se perfectibiliza com o clique da caixa em que o USUÁRIO expressa sua anuência e com o prosseguimento do cadastro junto ao site da CONTRATADA.

9.2. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar os termos e condições deste acordo a qualquer tempo, sem prévia notificação a contratante de sua respectiva alteração. A contratante se obriga a constantemente verificar os termos de acordo, e o silêncio representa aceitação. Caso não concorde com as novas alterações, a contratante deverá imediatamente cancelar sua adesão ao site, caso contrário considerar-se-á que aceitou-as.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
10.1. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ, para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DECLARAÇÕES
11.1. Ao prosseguir no site da CONTRATADA, a CONTRATANTE declara que concorda com e leu este contrato, sem qualquer ressalva, e de que utilizará toda a informação contida e disponibilizada pelo site de forma a respeitar o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, inclusive quando findo este entre as partes, sob as penas da lei.